Política de Privacidade — 3976a

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 3976a ("Operadora", "nós"), responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://3976a.cam ("Plataforma"). Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e compreendeu esta Política, bem como os Termos e Condições de Uso, que são parte integrante deste instrumento. Recomendamos a leitura integral antes de realizar o cadastro ou qualquer operação financeira na 3976a.

1Identificação do Controlador

1.1. O Controlador dos dados pessoais coletados na Plataforma é a empresa responsável pela operação da marca 3976a, com sede operacional em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, identificada no presente instrumento como "Operadora" ou "3976a".

1.2. O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected] (não clicável — utilize seu cliente de e-mail para contato).

1.3. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições da LGPD: Dado Pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais; Titular é a pessoa natural a quem os dados se referem; Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.

2Dados Coletados

2.1. A 3976a coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a finalidade da coleta e a relação com o Usuário:

Categoria	Exemplos de Dados	Momento da Coleta
Dados de Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade (RG/CNH)	Cadastro e KYC
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de telefone celular	Cadastro
Dados de Endereço	CEP, logradouro, número, complemento, cidade, estado	Cadastro e KYC
Dados Financeiros	Informações de conta bancária (para Pix/TED), histórico de depósitos e saques, método de pagamento preferido	Transações financeiras
Dados de Navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, tempo de sessão	Acesso à Plataforma
Dados de Jogo	Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas	Uso da Plataforma
Comunicações	Mensagens trocadas com o suporte ao cliente, reclamações, solicitações	Atendimento ao cliente

2.2. A 3976a não coleta dados sensíveis (conforme definição da LGPD), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, dado referente à saúde ou à vida sexual, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

2.3. Dados de menores de 18 anos não são coletados nem tratados pela 3976a em nenhuma hipótese. Caso a Operadora identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, esses dados serão eliminados imediatamente.

3Finalidade do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela 3976a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade e da identidade do Usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (conforme Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais;
• Comunicações operacionais: confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações dos Termos;
• Comunicações promocionais: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de suporte.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 3976a está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais e personalização de conteúdo, mediante autorização expressa do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre observados os limites necessários e o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5Compartilhamento de Dados

5.1. A 3976a não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários para terceiros em nenhuma hipótese.

5.2. Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente na medida necessária para cada finalidade:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros parceiros técnicos, para fins de fornecimento dos jogos e verificação de integridade das rodadas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) necessários ao processamento de transações via Pix, TED/DOC, Boleto e cartão de crédito;
• Provedores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, antifraude e análise de dados que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades fiscais, judiciais e policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Organismos de prevenção à lavagem de dinheiro: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras entidades obrigatórias por lei.

5.3. Todos os parceiros e prestadores de serviços que recebem dados pessoais dos Usuários da 3976a estão sujeitos a contratos específicos que incluem cláusulas de proteção de dados, confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 3976a, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

6.2. A 3976a garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como possuidores de grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padronizadas que imponham ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

6.3. O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais pelo canal de privacidade indicado na Cláusula 14.

7Retenção e Exclusão de Dados

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo necessário para atendimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto o Usuário mantiver conta ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentações fiscais;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação (logs): até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

7.2. Após o transcurso dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7.3. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados mediante solicitação formal, observados os casos em que a retenção é obrigatória por lei.

8Segurança da Informação

8.1. A 3976a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental.

8.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 3976a;
• Criptografia AES-256 para dados armazenados em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com alertas automáticos;
• Segregação de redes e controles de acesso por perfil (princípio do menor privilégio);
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A 3976a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, analisar o uso da Plataforma e oferecer funcionalidades personalizadas.

9.2. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão do Usuário e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas no serviço;
• Cookies funcionais: recordam as preferências do Usuário (como idioma e configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso da Plataforma por meio de ferramentas de análise web de terceiros.

9.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

9.4. Cookies de terceiros utilizados pelos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos provedores. A 3976a não controla diretamente esses cookies.

10Direitos do Titular de Dados

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 3976a:

• Confirmação de tratamento: confirmar se a 3976a realiza tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e de leitura automática;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, respeitados os casos de retenção obrigatória;
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais a 3976a realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando o tratamento violar seus direitos e liberdades fundamentais.

10.2. Para exercer qualquer dos direitos listados, o Usuário deve enviar solicitação formal ao canal de privacidade indicado na Cláusula 14, com identificação suficiente para verificação da titularidade dos dados.

10.3. A 3976a responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante notificação ao Titular.

11Menores de 18 Anos

11.1. Os serviços da 3976a são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a 3976a tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando possível.

11.3. Pais, mães e responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor sob sua tutela criou conta na 3976a devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte para providências de encerramento e eliminação dos dados.

12Encarregado de Dados (DPO)

12.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 3976a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Operadora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2. O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de privacidade indicado na Cláusula 14. As atribuições do Encarregado incluem:

• Receber reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a solicitações de exercício de direitos;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por norma complementar da ANPD.

13Alterações nesta Política

13.1. A 3976a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma no momento do login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta.

13.3. A data da última atualização é indicada no início deste documento e no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

14Contato e Canal de Privacidade

14.1. Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 3976a, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] (não clicável — copie e utilize em seu cliente de e-mail). Informe no assunto: "Solicitação LGPD – [Tipo de solicitação]".
• Suporte geral: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais, pelo chat da Plataforma ou pelo mesmo e-mail acima.

14.2. A 3976a atenderá todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

14.3. O Usuário também pode encaminhar reclamações diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos da LGPD, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 3976a.